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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Ensino a distância. Curso ministrado pela UDESC. Preliminares afastadas. Cobrança de mensalidades. Impossibilidade.
Gratuidade constitucionalmente assegurada. Restituição em dobro. Descabimento. Inaplicabilidade do CDC. Súmula 20 do TJSC.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 16:58
Estado indenizará policial militar que ficou tetraplégico durante serviço
O Tribunal de Justiça, por votação unânime, condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 13:38
Ronaldo Leal inicia correição hoje no TRT de Santa Catarina
última correição de sua gestão, antes de tomar posse, em 14 de abril, no cargo de vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 15:43
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 18:55
Família indenizada por morte de suspeito de crime sexual dentro de presídio
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de R$ 120 mil em indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:07
Homem espancado durante uma hora por policiais será indenizado pelo Estado
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 20:11
Motorista agredido por PMs durante abordagem policial será indenizado
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:37
Apelação criminal. Nulidade da sentença. Ausência de manifestação na sentença acerca do delito de resistência.
Absolvição tácita mantida. Preliminar rejeitada.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 17:19
Quase homônimo, indiciado em inquérito por equívoco não será indenizado
O Tribunal negou pedido de indenização de J.C.C.S., ajuizado contra o Estado de Santa Catarina
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 12:47
Além de indenização, Brasil Telecom pagará multa por litigância de má-fé
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Brasil Telecom ao pagamento de indenização a
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:18
Indenização por redução do cheque especial sem prévia comunicação
Anchieta e condenou o Banco do Estado de Santa Catarina S.A.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:10
Acusada de ocupar área pública em Santa Catarina consegue liberdade
A empresária estrangeira poderá responder o processo em liberdade por ocupação irregular de área pública, concedida sob lei falsa
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Impossibilidade.
Cumulatividade de função comissionada e mandato de vereador.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.
Por se tratar de mero dissabor cotidiano, a publicação errônea dos dados do autor em lista telefônica não acarreta dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Dano moral. Ato ilícito. Questão particular. Legitimidade passiva "ad causam" da pessoa física.
Inexistência de imunidade do advogado em questões pessoais - Descaracterização da legítima defesa da honra e retorsão imediata diante da vontade refletida - Critério de fixação do valor da indenização do dano moral - Sentença mantida.
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Array Publicado em 2008-11-13T05:00:00+00:00
Ação de indenização por danos morais. Utilização de método contraceptivo denominado "DIU".
Gravidez seguida de aborto. Danos morais.